MCM Construções e Remodelações · Última Atualização: 18 de Maio de 2026
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Aplicam-se as garantias legais previstas no Código Civil para empreitadas: 5 anos para defeitos estruturais em construção de raiz, 2 anos para defeitos não estruturais em remodelações. Pretensões devem ser comunicadas por escrito dentro destes prazos.
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Mártires da Pátria, Impasse B
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